Haja pressão!

Senado adia votação de projeto que obriga identificação de usuários na internet

PATRÍCIA ZIMMERMANN da Folha Online, em Brasília. Depois de causar muita polêmica no governo e no próprio Congresso, o projeto de lei [de nº 89, de 2003] que trata de crimes na internet e obriga a identificação dos usuários junto aos provedores de acesso foi retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça, que discutiria o assunto nesta quarta-feira.Diante da manifestação de vários senadores, que pediram para de estudar melhor a proposta, o presidente da comissão, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) sugeriu ao relator Eduardo Azeredo (PSDB-MG) o adiamento da discussão. A senadora Patrícia Sabóya (PSB-CE), que defendeu o adiamento da votação, afirmou hoje que pretende levar a discussão a uma audiência pública.A proposta do senador mineiro prevê que os provedores de acesso à internet mantenham obrigatoriamente por três anos os registros de IP (endereço digital dos computadores). Hoje, segundo ele, esses "endereços virtuais" são registrados por seis meses, mas não são uma obrigação, e nem todos os provedores mantêm essa prática.ReaçãoEm resposta às críticas ao projeto, Azeredo classificou de "baboseira" a declaração do consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, de que a proposta vai afetar os projetos de inclusão digital, e criticou o nível da discussão.

Segundo Azeredo, o texto proposto não vai cercear direitos, controlar o uso da internet ou afetar a liberdade dos usuários, mas pretende "responsabilizar o uso da internet".